Filosofia.UFCA

O Colegiado do curso de Filosofia da UFCA (licenciatura e bacharelado) resolveu, em acordo com o apoio da maioria de seu corpo docente, solidarizar-se por meio desta nota com o curso de Filosofia da Universidade Estadual do Ceará-UECE, em que recentemente alguns de seus professores e alunos foram intimados pela Polícia Federal a depor em relação a manifestações antifascistas acontecidas no ano de 2018. Tal intimação por movimentos antifascistas, em parte motivada por denúncias de grupos políticos de direita e extrema direta, a nosso ver, se opõe ao livre debate, à diversidade de ideias e opiniões, atacando com isso a autonomia de nossas Universidades públicas.

Consideramos que esta atitude acusatória por parte de grupos extremistas é uma forma de cerceamento ao livre exercício do pensamento e de manifestação, ação que fere, sobretudo, as garantias fundamentais preconizadas pela Declaração Universal de Direitos Humanos (Artigo 18), e pela Constituição Federal de 1988 (Inciso IV, Artigo 5), além de limitar a prerrogativa da liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (Art. 206). Ora, a história nos ensina e alerta sobre a ameaça dos movimentos fascistas, desde o regime totalitário implantado na Itália por Benito Mussolini, pelos horrores e crimes que foram cometidos na primeira metade do século XX, até as políticas de fronteira e de exclusão que predominam hoje. Devemos considerar que o fascismo é um regime evidentemente antidemocrático, pois, ao se propagar a superioridade da raça ou nação acima dos direitos individuais dos cidadãos, cometeu-se a reboque disso, as mais violentas atrocidades, tais como: perseguições políticas, prisão, tortura, desaparecimento dos corpos das vítimas e milhões de mortos.  Estima-se que fascismo foi responsável pela morte de 6 milhões de pessoas.

Consideramos, por essas razões, que ser antifascista nunca pode ser considerado como crime ou alvo de acusação, sendo, ao contrário, uma insurgência ético-política necessária frente à violação dos direitos fundamentais de expressão de qualquer cidadão diante do obscurantismo, dos negacionismos, dos populismos e movimentos excludentes. Neste sentido, consideramos legítimas as manifestações de intelectuais, professores e estudantes que pretendem nos alertar sobre os riscos que representam tais ideias e doutrinas fascistas para nossa sociedade, para a liberdade de todos, para democracia e, especialmente, para os direitos e garantias dos grupos minoritários. Reiteramos, por meio desta nota, nosso compromisso com a autonomia universitária e enfatizamos nossa solidariedade aos professores e estudantes do curso de Filosofia da UECE, instituição cujo histórico representa, desde suas origens, um espaço do livre debate de ideias, de pluralidade, de diversidade, cuja contribuição tem sido fundamental para a educação e a cultura cearense.