Nota contra a MP n. 746/2016
- Postado em 7 de outubro de 2016
A Pró-reitoria de Cultura (PROCULT) e o Instituto Interdisciplinar de Sociedade, Cultura e Artes (IISCA) da Universidade Federal do Cariri (UFCA) vem publicamente rejeitar a Medida Praovisória de n° 746, de 22 de setembro de 2016, que implementa a reforma do Ensino Médio no país. Entendemos que a MP 746 é um retrocesso a conquistas históricas no campo da Educação, uma vez que compromete a formação integral e humana do indivíduo através de um processo unilateral e sem diálogos com as entidades envolvidas com a educação no Brasil.
A Medida altera conquistas consolidadas com a LDB 9.394/96, sobretudo no que diz respeito à presença da Arte, da Educação Física, da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio, matérias de conteúdos inalienáveis à formação humana, estética e cultural dos estudantes e, por conseguinte, da sociedade. Tais conteúdos envolvem o conhecimento dos aspectos culturais e sociais e o desenvolvimento de uma sensibilidade estética, cultural e social advinda do contexto no qual estudantes e professores estão inseridos.
A forma como tais áreas vêm sendo tratadas na presente reforma do Ensino Médio é uma agressão à construção de uma consciência crítica e cidadã por parte da escola. Essas são áreas que cotidianamente já são marginalizadas no currículo escolar pela ausência de políticas públicas de incentivo, e a MP 746 reforça a desvalorização dessas áreas em detrimento de uma formação técnico-profissional, destituindo os estudantes de uma reflexão crítica e estética do mundo ao seu redor.
A escolha do itinerário formativo proposto pela MP é também um fato preocupante quando pensamos no contexto em que adolescentes são desprovidos de estrutura social e pedagógica para fazê-la. Entendemos que o itinerário formativo imposto pode prejudicar o futuro de estudantes do Ensino Médio que não dispõem de elementos para realizar uma escolha de vida.
Assim, a Medida Provisória traz aspectos autocráticos ao promover elementos que provocam o enfraquecimento do Ensino Público e de qualidade para todos, assim como disposto na Constituição Federal de 1988. Além disso, a MP se omite de incentivar uma discussão participativa acerca do financiamento público da Educação Brasileira.
Portanto, repudiamos a MP em questão pela forma como está sendo imposta à sociedade brasileira. É certo que, sem um debate participativo e profundo envolvendo a sociedade, a atitude deste governo poderá enfraquecer a formação crítica e estética dos educandos e o papel da escola pública e de qualidade para todos.
Juazeiro do Norte, 6 de outubro de 2016.
PRÓ-REITORIA DE CULTURA DA UFCA (PROCULT-UFCA)
INSTITUTO INTERDISCIPLINA DE SOCIEDADE, CULTURA E ARTES (IISCA-UFCA)